Dossiê temático
O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2026 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1º trimestre de 2026.
Nota Importante - Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados em https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ no separador SIOE-RH, enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE .
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE , a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.
A Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) integra, enquanto vogal, a Comissão Técnica Portuguesa n.º 175 (CT 175), dedicada à normalização da gestão de projetos, programas e portefólios, sob coordenação do Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro do sistema nacional de normalização.
No âmbito desta integração, a DGAEP passa igualmente a estar representada, através os referidos peritos, em grupos de trabalho internacionais do ISO/TC 258 Project, Programme and Portfolio Management, reforçando a sua presença nos processos de desenvolvimento normativo a nível global.
Esta participação traduz-se, para já, na integração em dois grupos de trabalho especializados.
A participação nestes fóruns internacionais decorre no quadro das atribuições da DGAEP em matéria de modernização administrativa, capacitação organizacional e promoção de boas práticas de gestão na Administração Pública, contribuindo para o alinhamento com referenciais internacionais e para a incorporação de inovação nos modelos de governação pública.
A necessidade de apostar numa gestão de recursos humanos mais estratégica, integrada e sustentada em evidências foi uma das conclusões da última reunião do Grupo de Trabalho da EUPAN - Rede Europeia de Administrações Públicas.
O encontro, que contou com a participação da equipa do Departamento de Relações Internacionais da DGAEP, realizou-se, nos dias 19 e 20 de março, em formato digital, devido à atual situação de conflito no Médio Oriente.
Perante uma AP que se pretende cada vez mais eficiente, na reunião destacou-se, entre outros tópicos, a importância das evidências e da adoção de um planeamento estratégico na gestão de recursos humanos, assim como do reforço da capacidade da AP para a formulação de políticas mais informadas.
A ordem de trabalhos incluiu ainda a apresentação das conclusões preliminares do questionário aplicado pela Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, do qual se destacam as seguintes conclusões:
A maioria das administrações respondentes já utiliza ferramentas digitais e mantém práticas consistentes de qualidade de dados;
Existe uma menor disponibilidade de dados estratégicos, o que dificulta atividades complexas como a gestão de talentos e o planeamento da força de trabalho;
A interoperabilidade entre sistemas de recursos humanos ainda precisa de evoluir para suportar decisões mais estruturadas;
O apoio da liderança é considerado um fator essencial para uma gestão de recursos humanos eficaz e baseada em evidências.
Do encontro é igualmente de destacar o lançamento do projeto "Supporting Evidence-Informed Policymaking for the Twin Transition - EIPM 2.0", orientado pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, que conta com a participação de Portugal, Áustria, Chipre, França, Irlanda, Polónia e Espanha.
Com uma duração de 30 meses, este projeto tem por objetivo o reforço das bases institucionais para a tomada de decisão baseada em evidências e a otimização da resposta aos desafios da dupla transição (ecológica e digital).
Por fim, foi apresentada uma proposta de transição de um planeamento operacional dos recursos humanos - atualmente fragmentado e focado no curto prazo - para um planeamento estratégico orientado para o futuro e fundamentado em dados integrados de alta qualidade.
Com esta abordagem de longo prazo pretende-se alinhar as decisões de gestão com os objetivos institucionais, permitindo identificar antecipadamente as necessidades de talento e definir estratégias específicas para colmatar lacunas de competências.
.png)
O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Santos, foi um dos oradores do 1.º Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público - Missão Possível, no qual, entre outras conclusões, ficou evidenciada a necessidade de tornar a administração pública mais atrativa, ágil e alinhada com as expectativas das novas gerações.
Dinamizado pela Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas, o evento promoveu uma reflexão entre diferentes atores, que permitiu identificar tendências, discutir soluções e reforçar a importância de colocar o talento e as pessoas no centro da transformação das organizações públicas.
"Este tipo de iniciativa assume particular relevância por promover o debate e a partilha de perspetivas sobre os principais desafios da gestão de pessoas no setor público", sublinha o Diretor-Geral da DGAEP.
Bruno Santos integrou, juntamente com Rui Mendes da Costa, Diretor Corporativo de Pessoas e Cultura da Águas de Portugal, e Adalberto Campos Fernandes, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, o painel "Bem-vindos a bordo: atratividade e integração", dedicado aos principais fatores que influenciam a atração de jovens talentos para a administração pública.
Como foi sublinhado no painel, apesar de persistirem algumas perceções de menor atratividade face ao setor privado, as novas gerações valorizam cada vez mais fatores como o propósito do trabalho, o impacto social e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o que poderão encontrar no setor público.
Para potenciar essa atração, salientou-se igualmente a necessidade de modernizar os processos de recrutamento e tornar as organizações públicas mais ágeis, abertas à inovação e centradas no desenvolvimento das pessoas.
A conciliação da transparência e mérito com uma maior agilidade organizacional foi apontada como um dos principais desafios para reforçar a atratividade do emprego público.
Por fim, salientou-se que o futuro da gestão de pessoas no setor público passa por combinar propósito, modernização organizacional e valorização do talento, tornando as instituições mais ágeis, inovadoras e alinhadas com as expectativas das novas gerações.
O encerramento do fórum esteve a cargo da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que reforçou a importância de colocar a gestão de pessoas no centro das organizações públicas, pondo a tónica na valorização do talento e no desenvolvimento das organizações.
Fotografia: Workmove/APG
Está agendada para os dias 21 e 22 de maio a realização do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública, este ano dedicado ao tema "Reforma do Estado: Pessoas, Processos e Tecnologia".
Ao longo dos dois dias do evento, que irá ter lugar no Centro de Congressos de Lisboa, será feita uma reflexão estratégica sobre a modernização e o futuro da Administração Pública (AP).
A DGAEP é um dos parceiros desta iniciativa, a par da ARTE e do PLANAPP, organizada pelo INA - Instituto Nacional de Administração. O congresso pretende constituir-se como um espaço de promoção e disseminação do conhecimento sobre a AP.
Tem por intuito reunir trabalhadores, dirigentes, decisores e académicos numa reflexão sobre o papel crítico do capital humano, a otimização dos modelos operacionais e o impacto transformador da inovação tecnológica no setor público.
Pode consultar todas as informações na página oficial do evento.